Aviso Legal

Esta declaração legal contém os termos e condições que regulam este site, www.mjpaiva.com.

Ao aceder ou usar o Site, o utilizador expressamente concorda e aceita em submeter-se a todos os termos e condições contidos nesta declaração legal. Não deverá utilizar o Site se não concorda com estes termos e condições. Em caso de conflito entre esta declaração legal e outras regras, políticas ou avisos colocados neste Site ou de outra forma aplicáveis na relação entre o utilizador e a Manuel Joaquim Paiva & Filhos, Lda de ora em diante referida por “MJPaiva”, os documentos deverão prevalecer na seguinte ordem: (i) termos e condições específicas do produto e/ou serviços; (ii) esta declaração legal; (iii) a política de privacidade e (iv) outras regras, políticas ou contratos colocados neste Site.

O Site está disponível apenas para uso pessoal, o qual deve ser limitado à visualização do Site, fornecimento de informação ao Site, descarregar (efectuar o download) informações dos produtos para análise pessoal e para eventual compra de produtos no Site.

Lei aplicável

Ao entrar neste Site o utilizador reconhece e concorda que a sua permissão para entrar e utilizar este Site será analisada e avaliada de acordo com as leis de Portugal. O utilizador concorda que quaisquer litígios com relação ao uso deste Site deverão ser resolvidas nos tribunais portugueses da jurisdição competente. Se o utilizador aceder a este site a partir de outro país, será responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis locais aplicáveis. Para além disso, esta declaração legal não deve excluir ou limitar qualquer dos direitos imperativos que lhe se são proporcionados pela lei aplicável de acordo com a aplicação das regras de conflitos internacionais de leis. A MJPaiva não garante que os materiais contidos neste Site sejam apropriados para países fora de Portugal.

1. A MJPaiva publica informação no seu Site para conveniência dos seus visitantes. Excepto no que concerne às páginas onde se podem comprar produtos, a informação dos produtos MJPaiva é fornecida apenas para finalidades informativas. Informações de pessoas ou referências às mesmas, sejam funcionários ou de outra forma empregados pela MJPaiva ou com esta relacionados, são apenas para finalidades informativas. De forma alguma poderão/deverão os indivíduos e/ou as suas declarações no Site ser relacionadas com produtos específicos ou responsabilidades do serviço e/ou obrigações da MJPaiva, quer a nível pessoal, quer a nível societário. Declarações e perfis publicados são pessoais e não podem ser tomados em conta para propósitos de garantia ou responsabilidade, à luz da lei ou de outra forma. Embora a MJPaiva tente fornecer informação exacta e actualizada, poderão suceder incorrecções, técnicas ou reais, involuntárias e erros de escrita. A MJPaiva reserva-se o direito de fazer correcções e mudanças ao Site a qualquer altura, sem aviso prévio.
2. Os visitantes assumem todas as responsabilidades e riscos relativos ao uso do Site. Toda a informação contida no Site é-lhes fornecida tal como se apresenta e a MJPaiva rejeita todas as garantias, representações e ligações, expressas ou implícitas, relativas a informação acedida a partir de ou via outros Sites, incluindo mas não limitada a todas as garantias expressas ou implícitas, tais como garantia de existência de título, não infracção e adequação da qualidade do produto para um propósito particular, na medida do permitido no âmbito da jurisdição aplicável. A MJPaiva não garante que o Site esteja livre de vírus informáticos, bugs ou outros componentes perigosos. A MJPaiva não garante que as funções contidas nos materiais disponibilizados serão ininterruptas ou livres de erro ou que os erros serão detectados ou corrigidos. A MJPaiva não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela exactidão, plenitude, fiabilidade ou utilidade da informação divulgada ou acedida através do Site. A MJPaiva não tem qualquer dever de actualizar o seu Site ou modificar os seus conteúdos ou códigos, e a MJPaiva não será responsável pelas suas falhas de actualizar tal informação. É da exclusiva responsabilidade do utilizador verificar qualquer informação contida nos Site antes de confiar nela.
3. Em momento algum deverá a MJPaiva ser responsável por quaisquer danos de qualquer tipo, provenientes de qualquer causa, incluindo mas não limitado a inibição de utilização, lucros cessantes, perdas de dados, ou qualquer outro tipo de danos, tangíveis ou intangíveis por natureza, quer sejam numa acção resultante de contrato, responsabilidade extra-contratual ou outra, de alguma forma relacionados com o uso ou performance da informação disponibilizada, ou acedida através do Site da MJPaiva. As limitações de responsabilidade referidas nesta declaração legal não serão aplicáveis na medida em que as perdas ou danos resultem de uma actuação dolosa ou com negligência grosseira da parte da MJPaiva.
4. A MJPaiva reserva-se o direito de retirar o acesso ao Site ou de corrigir os serviços e produtos descritos no Site a qualquer altura sem aviso. Todas as ofertas e outras declarações feitas pela MJPaiva não são vinculativas, a não ser que a MJPaiva assim o diga expressamente por escrito. O utilizador poderá desistir de uma transacção relativa a produtos ou serviços que comprou online a partir deste Site, dentro de 14 dias úteis a partir da data do recibo do produto ou da data da transacção do serviço em causa, de acordo com as regras legalmente aplicáveis relativas a contratos à distancia. A MJPaiva pode a qualquer altura rever os termos e condições contidos nesta declaração legal actualizando esta página. O utilizador estará limitado por qualquer revisão e deverá visitar periodicamente esta página para rever os termos e condições em curso, que se aplicam ao uso do Site. O uso continuado deste Site depois de tais modificações constituirá o seu consentimento a tais modificações. A invalidade de qualquer termo, condição ou disposição desta declaração legal não deverá afectar a possibilidade de cumprimento das disposições da declaração legal consideradas válidas pelos tribunais de direito competentes.
5. A MJPaiva detém ou tem direitos sobre todo o Site, incluindo mas não limitado a todos os wallpaper (papel de parede), ícones, personagens, ilustrações, imagens, gráficos, música, texto, software e qualquer outro conteúdo do Site (o “Conteúdo), e todos os desenhos HTML, esboços, configurações, CGI e outros códigos e documentos em qualquer formato usados para implementar o Site (o “Código”). O Conteúdo e Código do Site estão protegidos pela propriedade intelectual e direitos relacionados, incluindo mas não limitado a direitos de autor, patentes, base de dados e direitos de marca registada. O utilizador não deverá copiar, modificar, carregar, descarregar (efectuar o download), transmitir, republicar, exibir para redistribuição a terceiras pessoas com intuitos comerciais, ou distribuir de qualquer outra forma o Código ou Conteúdo do Site sem o prévio consentimento escrito da MJPaiva, na medida em que tais restrições sejam permitidas no âmbito da lei imperativa aplicável. O utilizador deverá usar o Conteúdo ou Código dos Sites apenas para uso pessoal. Todos os logótipos, nomes e marcas registadas, que aparecem no Site são propriedade (intelectual) da MJPaiva ou são usados sob licença do respectivo titular. O utilizador não deverá usar nenhum dos direitos anteriores para qualquer propósito sem o prévio consentimento expresso por escrito da MJPaiva. Se o utilizador não respeitar esta declaração legal, tal constituirá um incumprimento contratual e violará os direitos de autor, marcas registadas, propriedade industrial e outros direitos de propriedade da MJPaiva.

   Excepto tal como expressamente referido em cima, nada aqui contido deverá ser interpretado como conferindo por implicação, excepção ou de outra forma qualquer autorização ou direito sob qualquer patente, marca registada, direito de autor ou outro direito de propriedade ou industrial da MJPaiva, suas afiliadas ou qualquer terceiro.

6. Apesar deste Site poder estar hiperligado a outros Sites, a MJPaiva não está, directa ou indirectamente, a sugerir qualquer aprovação, associação, patrocínio, ligação ou relação com o Site hiperligado, a não ser que esteja especificamente aí estabelecido. Ao entrar neste Site o utilizador reconhece e concorda que a MJPaiva não reviu todos os Sites hiperligados a este Site e não é responsável pelo conteúdo de qualquer das páginas off-Site ou qualquer Site hiperligado a este Site. A ligação do utilizador a quaisquer outras páginas off-Site ou outros Sites é pela sua própria conta e risco.
7. Se o utilizador responder à MJPaiva via e-mail, inquérito, fóruns, inscrição, ou qualquer outro meio de comunicação, com qualquer informação, incluindo mas não limitado a feedback, dados, questões, comentários, sugestões, ou semelhantes, com excepção dos dados pessoais do utilizador, tais informações não serão consideradas confidenciais. Ao enviar-nos qualquer informação, o utilizador confere à MJPaiva um direito irrevogável, universal, perpétuo e transferível de usar estas informações submetidas sem quaisquer limites para quaisquer propósitos, que a MJPaiva considere necessários. A MJPaiva não terá qualquer obrigação de manter tal informação confidencial e será livre de a reproduzir, usar, revelar e distribuir a terceiros sem qualquer limitação. A MJPaiva será livre de usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em tal informação para qualquer finalidade, seja qual for, incluindo mas não limitado a desenvolvimento, fabrico e marketing de produtos, que incorporam ou de outra forma se baseiem em tal informação. A MJPaiva agradece os seus comentários e sugestões ao Site e seus produtos, mas a MJPaiva não procura obter qualquer informação confidencial ou ideias pessoais, sugestões, materiais ou outras informações relativas ao desenvolvimento, desenho, redesenho, modificações, fabrico ou marketing dos seus produtos ou quaisquer novos produtos. Ao submeter informação, o utilizador reconhece que a MJPaiva poderá publicar tal informação, usá-la como parte das suas operações, e incorporar os seus conceitos nos produtos da MJPaiva ou para quaisquer outras finalidades, que a MJPaiva considere necessárias, sem qualquer responsabilidade associada.
8. O utilizador não utilizará as secções interactivas do Site, por exemplo fóruns, clubes, inquéritos, envio de e-mails e semelhantes, para publicar qualquer material que seja intencionalmente falso e /ou difamatório, incorrecto, abusivo, grosseiro, abominável, agressivo, obsceno, profano, com intuitos sexuais, ameaçador, invasivo da privacidade pessoal, ou que de outra forma viole qualquer lei. A MJPaiva não tem um controle editorial sobre a submissão de qualquer conteúdo nas secções interactivas do Site. Toda a informação, incluindo a publicação de imagens e ou artigos, é submetida sob responsabilidade e risco do utilizador. A MJPaiva não se obriga ou responsabiliza por danos ou outras consequências adversas causadas pelo uso das submissões de qualquer forma ou modo.